A inclusão da vacinação no calendário nacional foi embasada por uma nota técnica do Ministério da Saúde, que entrou em vigor no início do ano de 2024. No entanto, o projeto de Zanatta busca suspender essa nota técnica, com o argumento de que o Congresso tem o poder de sustar atos normativos do Poder Executivo que excedam os limites de regulamentação.
A votação do recurso na CCJ foi marcada por divergências entre os parlamentares. Enquanto alguns como o deputado Alencar Santana (PT-SP) argumentaram que a Mesa Diretora tomou a decisão correta ao não aceitar o PDL, outros, como o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), afirmaram que a nota técnica do Ministério da Saúde é um ato normativo disfarçado de nota técnica, alterando o plano nacional de imunização de forma preocupante.
Julia Zanatta destacou a questão política envolvida no debate, afirmando que o Brasil possui outras prioridades, como investir em melhorias na atenção primária e nos programas de pré-natal para garantir a saúde das crianças. Ela argumentou que pais não devem ser obrigados a vacinar seus filhos tão novos, e sim devem ser incentivados a buscar melhorias em áreas que tragam benefícios mais diretos para a saúde infantil.
O recurso aprovado na CCJ ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara para ser definitivamente validado. A discussão sobre a obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19 em crianças continua gerando debates acalorados entre os parlamentares no cenário político nacional.
