O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro ao Projeto de Lei 5467/23, de autoria da deputada Camila Jara (PT-MS). A proposta original estabelecia que a divulgação de conteúdo sexual falso envolvendo mulheres, sem autorização da vítima, poderia resultar em pena de seis meses a um ano de detenção, além de multa. No entanto, essa medida foi retirada do texto pela relatora, que argumentou que o Congresso já aprovou recentemente um projeto de lei que aumenta a pena para quem registrar, sem autorização, a intimidade sexual de alguém.
O Projeto de Lei 5467/23 seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado em caráter conclusivo. A relatora da matéria, deputada Laura Carneiro, ressaltou a importância da proposta para combater a violência psicológica contra as mulheres e garantir a proteção de seus direitos.
Com essa iniciativa, o legislativo busca fortalecer a legislação existente e adaptá-la às novas realidades sociais, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos os cidadãos. A aprovação desse projeto representa um avanço importante na luta contra a violência de gênero e na promoção do respeito e da dignidade das mulheres.
