Segundo o texto aprovado, o motorista será responsável por observar as condições de segurança ao parar para o desembarque. Essa possibilidade de solicitar o desembarque fora do ponto de ônibus durante esses horários noturnos será inserida na Política Nacional de Mobilidade Urbana.
O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pela Comissão de Viação e Transportes para o Projeto de Lei PL 415/21, de autoria da ex-deputada Rejane Dias. O relator da proposta, deputado Guilherme Boulos, recomenda a aprovação do texto. Em suas palavras, ele ressalta a importância do mérito da medida, pois busca garantir maior segurança e acessibilidade no transporte coletivo.
Agora, o projeto segue em tramitação e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Vale ressaltar que o projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, caso haja decisão divergente entre as comissões ou houver recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada pelo Plenário.
Essa proposta é um avanço importante no que diz respeito aos direitos das mulheres, pessoas idosas, com deficiência e mobilidade reduzida. Ao permitir que esses grupos escolham o local de desembarque durante a noite, busca-se garantir a segurança e a acessibilidade dessas pessoas nos transportes públicos. Essa medida deve ser vista como um passo em direção a uma cidade mais justa e inclusiva, que prioriza os direitos de todos os cidadãos.
É importante ressaltar que o projeto ainda precisa passar por outras etapas de análise e votação antes de se tornar lei. No entanto, a aprovação pela Comissão de Desenvolvimento Urbano é um bom indicativo de que a proposta pode avançar e contribuir para a construção de uma sociedade mais igualitária e inclusiva.
