O relator do projeto, deputado Rafael Brito (MDB-AL), recomendou a aprovação da proposta com algumas alterações. O texto aprovado foi um substitutivo do relator ao Projeto de Lei 865/20, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), e aos projetos apensados PL 112/21 e PL 441/21, do ex-deputado Alexandre Frota (SP).
Segundo o projeto aprovado, os alimentos do Pnae serão distribuídos nos dias letivos em que os estudantes não estiverem na escola. Além disso, a proposta autoriza o Poder Executivo a incluir mais duas parcelas de repasse para alimentação escolar durante as férias dos alunos em situação de insegurança alimentar.
O relator, Rafael Brito, ressaltou a importância do projeto mesmo com o retorno das atividades presenciais, afirmando que é necessário garantir a distribuição de alimentos para os cidadãos. Ele também destacou a necessidade de reajuste dos valores da alimentação escolar com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a fim de garantir a qualidade da merenda escolar.
A proposta agora seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Anteriormente, o texto já havia sido aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. A tramitação seguirá em caráter conclusivo, ou seja, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.
