A iniciativa para a realização deste debate partiu do deputado Keniston Braga (MDB-PA), que viu a necessidade de revisar as regras atuais de distribuição da CFEM. Atualmente, a arrecadação total da compensação é dividida de forma a beneficiar os municípios produtores, os estados produtores, os municípios afetados e a União. No entanto, a forma como os municípios afetados são contemplados com essa compensação precisa ser aprimorada.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu uma consulta pública para debater formas de aperfeiçoar o cálculo da CFEM devida aos municípios afetados. A divisão dos recursos destinados a esses municípios segue critérios estabelecidos pelo Decreto 11.659/23, onde são definidos percentuais específicos para aqueles cortados por infraestruturas de transporte de substâncias minerais, por exemplo.
Além disso, a ANM revisa anualmente a lista dos municípios beneficiados, levando em consideração o impacto sofrido no ano anterior. Essa revisão ocorre no mês de maio e a verba de compensação é repassada diretamente às prefeituras. A proposta de aprimorar a distribuição da CFEM visa garantir uma distribuição mais justa e eficiente desses recursos, de modo a beneficiar de forma mais efetiva os municípios afetados pela atividade de mineração.
A discussão realizada na Câmara dos Deputados demonstra a importância de se repensar as políticas de compensação e distribuição de recursos para os municípios afetados pela mineração, visando garantir um desenvolvimento mais sustentável e equitativo para essas regiões.
