A deputada Laura Carneiro, membro da comissão, foi a responsável por recomendar a aprovação do projeto que também determina que os serviços de saúde que realizarem partos ofereçam orientações sobre primeiros socorros em situações de engasgamento, aspiração de corpo estranho, manobras para desobstrução das vias aéreas e medidas para prevenção de afogamentos.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 1079/19, apresentado pelo deputado licenciado Celso Sabino (PA) e outros cinco projetos apensados. A relatora na Comissão de Previdência, deputada Laura Carneiro, manifestou-se favorável ao novo texto, enfatizando a importância de transformar programas pontuais em políticas de Estado por meio de uma legislação.
Uma das características do projeto é que a adesão dos pais ou responsáveis às orientações e treinamento será facultativa, podendo ser realizada de forma particular ou em grupo, antes da alta hospitalar do recém-nascido. Os responsáveis pelos serviços de saúde deverão disponibilizar informações sobre essas ações em locais visíveis e de fácil acesso.
Além disso, o projeto prevê penalidades para o descumprimento das medidas, como multa de três a 20 salários mínimos, dobrando em casos de reincidência. A proposta seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Com isso, a expectativa é de que a iniciativa seja mais um passo importante para garantir a segurança e o bem-estar dos recém-nascidos e de suas famílias no Brasil.
