O valor do salário mínimo é uma projeção e depende da variação anual do INPC até novembro, acrescido do crescimento do PIB em 2022, que foi de 2,9%. Não há previsão de reajuste no projeto para a tabela do Imposto de Renda e para os benefícios do Bolsa Família.
O orçamento total para 2024 é de R$ 5,5 trilhões, incluindo as despesas com a dívida pública e um montante de R$ 151,3 bilhões separado para os investimentos das empresas estatais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a Receita Federal fez projeções conservadoras das receitas de impostos, o que pode resultar em uma surpresa positiva no futuro. Ele explicou que, devido a isso, foi necessário antecipar medidas de aumento de receita que estavam planejadas apenas para o próximo ano.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, informou que a necessidade de receitas é de R$ 168 bilhões. Desse valor, R$ 124 bilhões serão destinados ao governo federal, e o restante será transferido para estados e municípios.
Haddad destacou que é possível cumprir a meta fiscal de 2024, uma vez que vários contribuintes estavam aguardando a votação final da legislação sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que ocorreu esta semana no Senado. As mudanças incluídas na norma são esperadas para gerar uma receita de R$ 97,8 bilhões.
Outras medidas anunciadas no projeto de orçamento são a tributação do valor dos incentivos fiscais concedidos pelos estados, no valor de R$ 35,3 bilhões, e a tributação dos fundos fechados, no valor de R$ 13,2 bilhões.
Em relação aos investimentos, foram alocados R$ 152,8 bilhões para nove áreas prioritárias, incluindo transporte, infraestrutura social, cidades sustentáveis, água, inclusão digital, transição energética, inovação para a indústria de defesa, educação, ciência e tecnologia, e saúde.
O projeto de orçamento de 2024 agora será analisado pela Comissão Mista de Orçamento, com relatoria do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), antes de ser votado no Plenário do Congresso Nacional.
