Deputado propõe debate sobre direitos trabalhistas para motoristas de aplicativo na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira.

Na próxima quinta-feira, dia 21 de março de 2024, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública para discutir a legislação que regula a profissão de motorista de aplicativo. O debate irá abordar o Projeto de Lei Complementar 12/24, encaminhado pelo governo à Câmara, que busca garantir aos motoristas de aplicativo um pacote de direitos trabalhistas e previdenciários, incluindo horário e jornada de trabalho.

A iniciativa para realizar essa audiência partiu do presidente da comissão, deputado Glauber Braga, do Psol do Rio de Janeiro. Para Braga, a chamada “uberização” do trabalho, apesar de trazer uma noção de flexibilidade, acaba gerando uma maior vulnerabilidade para os trabalhadores, resultando em desigualdades no ambiente laboral.

Durante o debate, Braga pretende colocar em destaque os direitos dos trabalhadores e avaliar as possíveis consequências do projeto de lei sobre a categoria. Segundo o deputado, o objetivo é ouvir as demandas dos trabalhadores e identificar estratégias que promovam a equidade, dignidade no trabalho e bem-estar coletivo, sem prejudicar os direitos fundamentais.

A reunião está programada para acontecer às 10 horas, no plenário 3 da Câmara dos Deputados. Diversos convidados participarão do debate, e a lista completa pode ser conferida no site oficial da Câmara.

A discussão promete ser relevante para o cenário atual do mercado de trabalho, especialmente em um momento de transformações e novas formas de contratação. A busca por garantias e direitos para os trabalhadores de aplicativos se torna cada vez mais urgente, e a audiência pública será um espaço importante para ampliar a discussão e buscar soluções para essa questão em pauta.

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