Gayer argumenta que o aumento autorizado pelo decreto pode comprometer a responsabilidade fiscal do governo. De acordo com o parlamentar, o aumento de até 62% no valor das diárias pode representar um impacto significativo nos gastos públicos, em um momento de desafios econômicos. Para ele, a manutenção da responsabilidade fiscal é essencial para a estabilidade financeira do país.
Além disso, o deputado ressaltou a falta de um estudo de impacto orçamentário que justifique e mensure os efeitos financeiros do aumento das diárias. Segundo Gayer, a ausência de uma análise detalhada pode comprometer a sustentabilidade das finanças públicas.
O Projeto de Decreto Legislativo 4/24 será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como pela de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por essas comissões, ele seguirá para votação no Plenário.
Diante desse cenário, a proposta de Gustavo Gayer levanta questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos e a necessidade de manter o equilíbrio das contas do governo. A discussão sobre a responsabilidade fiscal se torna ainda mais relevante em um contexto de incertezas econômicas e desafios financeiros. A decisão final sobre o futuro das diárias dos servidores públicos federais agora está nas mãos dos parlamentares que irão analisar e votar o Projeto de Decreto Legislativo 4/24.
