De acordo com Saliba, as recentes alterações no CTB tornaram obrigatório o exame toxicológico para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, gerando custos elevados para os motoristas, como caminhoneiros e motoristas de ônibus. Isso ocorreu em decorrência das Leis 14.071/20 e 14.440/22.
O projeto em questão está em tramitação com caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, Saúde, Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta busca garantir que os motoristas profissionais tenham acesso aos exames toxicológicos necessários para cumprir as exigências legais, sem que isso represente um ônus financeiro demasiado para esses trabalhadores.
Caso aprovado, os empregadores serão responsáveis pelo pagamento dos exames toxicológicos para os motoristas contratados em regime de trabalho regido pela CLT. A iniciativa do deputado Saliba visa promover a segurança no trânsito e garantir que os condutores profissionais estejam em condições adequadas para exercer suas atividades.
A proposta recebeu apoio de diversos setores e está em fase de debate e discussão nas comissões competentes da Câmara dos Deputados. A expectativa é de que a medida contribua para aprimorar a legislação vigente e promover melhores condições de trabalho para os motoristas profissionais no Brasil.
