Segundo o parlamentar, o apoio à agricultura familiar é fundamental para garantir a segurança alimentar e combater a fome, assegurando as condições básicas de sobrevivência dessas comunidades. Para ter acesso ao seguro-desemprego, os agricultores devem atender a alguns requisitos, como comprovar uma renda familiar mensal de até quatro salários mínimos e estar cadastrados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O próximo passo para a tramitação do PL 5131/23 será a análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo um rito de tramitação que dispensa a deliberação do Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria em Plenário.
O projeto tem sido visto como uma medida importante para garantir a segurança financeira dos agricultores familiares em momentos de adversidade climática, contribuindo para a estabilidade econômica dessas famílias que desempenham um papel crucial na produção de alimentos para a população. A iniciativa conta com a reportagem de Janary Júnior e a edição de Marcia Becker.
