Projeto de Lei garante assistência de saúde remota a idosos através de aplicativo nacionalmente padronizado e canais digitais oficiais

Na última terça-feira (26/02/2024), o deputado Alberto Fraga apresentou o Projeto de Lei 5678/23 na Câmara dos Deputados, com o intuito de garantir assistência de saúde remota para a pessoa idosa. A proposta prevê o uso de um aplicativo nacionalmente padronizado e outros canais digitais oficiais, que serão gerenciados pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

De acordo com o texto em análise, a medida será incorporada ao Estatuto da Pessoa Idosa e também irá oferecer serviços de monitoramento e alerta relacionados à saúde e assistência social. O deputado Fraga justificou a iniciativa citando um programa espanhol chamado “Apoios Conectados”, que tem sido bem-sucedido no apoio aos idosos na área de cuidados de saúde, com foco na autonomia.

O parlamentar explicou que a ideia é disponibilizar uma ferramenta nacionalmente padronizada, com gerenciamento local, onde os idosos poderão acessar a plataforma de forma voluntária, seja por meio de um aplicativo ou de outro canal digital, para obter orientações e atendimentos personalizados, além de alertas gerais.

A proposta seguirá tramitação na Câmara dos Deputados, passando por análise das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada por essas instâncias, a medida terá caráter conclusivo, dispensando a deliberação do Plenário.

A iniciativa foi elogiada por especialistas e organizações que atuam na área do envelhecimento da população, destacando a importância de oferecer alternativas inovadoras para garantir o bem-estar e a qualidade de vida dos idosos. A expectativa é de que o projeto traga benefícios significativos para essa parcela da sociedade, facilitando o acesso a cuidados de saúde e assistência social de forma mais eficiente e personalizada.

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