De acordo com o texto do projeto, o pousio poderá durar até dez anos ou até que a vegetação não atinja o estágio secundário médio de regeneração. Atualmente, a legislação ambiental brasileira possui divergências em relação ao período máximo de pousio. Enquanto a Lei da Mata Atlântica prevê até dez anos, o Código Florestal estabelece um limite de cinco anos.
Para o deputado Goetten, essa diferenciação não tem justificativa sólida. Em entrevista à imprensa, ele afirmou: “Não há um motivo razoável para a diferenciação”. O parlamentar defende a importância de se estabelecer um critério técnico único para o conceito de pousio, visando maior clareza e eficiência na aplicação da legislação ambiental.
O Projeto de Lei 5020/23 seguirá tramitação nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas instâncias, o projeto poderá seguir para votação em caráter conclusivo, dispensando a deliberação do Plenário.
A proposta de Goetten levanta importantes questões sobre a relação entre a prática do pousio e a conservação do solo e da biodiversidade. A unificação dos critérios para o período de descanso do solo pode contribuir para uma gestão mais sustentável e eficaz das áreas agrícolas, garantindo a preservação do meio ambiente a longo prazo.
Com a crescente preocupação com a preservação ambiental e a sustentabilidade na produção agrícola, iniciativas como essa do deputado Jorge Goetten ganham relevância e despertam o debate sobre a necessidade de políticas ambientais mais claras e efetivas no país.
