Segundo o coordenador da Frente Mista do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho, a intenção é antecipar a discussão para evitar mudanças de última hora, como as que ocorreram durante a própria votação da reforma tributária. O deputado criticou o fato de que o resultado das alterações no texto tenha sido conhecido apenas 30 minutos antes da votação, destacando a importância de uma maior transparência no processo.
Além disso, Passarinho ressaltou que a intenção do grupo de trabalho não é “atropelar” o governo, mas sim mostrar que estão acompanhando e participando ativamente do processo. Diferentemente dos grupos de trabalho do governo, que não convidaram a sociedade civil para participar.
Outro coordenador parlamentar, o deputado Arnaldo Jardim, enfatizou que a regulamentação da reforma tributária deve visar a manutenção da carga tributária atual, a não cumulatividade dos impostos e a simplificação tributária.
Além disso, o deputado Pedro Lupion, coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, destacou a importância da discussão de pontos específicos, como a tributação dos insumos agrícolas e os itens da nova cesta básica nacional.
Enquanto isso, no governo, 19 grupos de discussão da reforma estão tratando de temas como regimes específicos, imunidades, transição para os novos impostos, cesta básica, cashback, distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Imposto Seletivo.
Em entrevistas à imprensa, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, revelou que a ideia é ter um projeto sobre a regulamentação do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), outro sobre o comitê gestor do IBS, outro sobre o Imposto Seletivo, e um quarto sobre o processo administrativo fiscal.
A reforma tributária elimina PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS e cria dois tributos sobre o consumo, o IBS e a CBS. Eles serão iguais, mas o IBS será gerido por estados e municípios e a CBS, pelo governo federal. No entanto, é necessário o processo de regulamentação para que a reforma entre em vigor de fato.
Portanto, é fundamental que os grupos de trabalho do Congresso Nacional e do governo realizem discussões colaborativas e transparentes para efetivar a regulamentação da reforma tributária de forma satisfatória.
