O Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo Alternativo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitaup) busca a diminuição dos tributos sobre a prestação desses serviços e também sobre a compra de insumos, incluindo combustíveis e peças necessárias para a manutenção dos veículos.
De acordo com a deputada autora do projeto, o transporte alternativo tem um papel crucial no cotidiano das cidades, atuando de maneira complementar às empresas de ônibus, sobretudo em áreas de difícil acesso ou de demanda reduzida. Laura Carneiro ressalta que a desoneração fiscal é essencial para impulsionar a participação dessas vans no serviço de transporte público coletivo.
O projeto, que está tramitando em caráter conclusivo, será analisado por quatro comissões da Câmara (Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania). Dentre os benefícios fiscais propostos, destacam-se a redução a zero das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins que recaem sobre o faturamento do transporte alternativo, além da redução a zero da alíquota da Cide-combustíveis do óleo diesel utilizado na atividade, e a redução das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre óleo diesel e outros combustíveis, veículos, chassis, carrocerias e pneus.
O Reitaup terá vigência de cinco anos, estipulando-se anualmente o teto da desoneração. Entretanto, o projeto exclui do regime os transportadores que possuírem dívidas com o FGTS, o INSS e os fiscos federal, estaduais ou municipais, ou que descumprirem as regras do programa.
Sendo assim, a proposta da deputada Laura Carneiro visa não somente a redução das tarifas para os usuários desse transporte coletivo alternativo, mas também gerar incentivos para que mais vans atuem nesse segmento, ampliando a oferta de transporte público coletivo e beneficiando a comunidade como um todo.
