De acordo com o texto do projeto, a prioridade tem como objetivo agilizar o pagamento de honorários aos advogados, considerando que esses valores são considerados verbas alimentares. O deputado Cleber Verde enfatiza a importância dessa agilidade, argumentando que os honorários muitas vezes são fundamentais para o sustento das famílias e para a manutenção do dia a dia.
O projeto também propõe incluir a prioridade estabelecida no Estatuto da Advocacia e no Código de Processo Civil, visando garantir a aplicação efetiva dessa medida.
Em relação à tramitação, a proposta será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com possibilidade de seguir um rito de tramitação conclusivo, no qual a votação é realizada apenas pelas comissões designadas para analisá-la, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, a proposta poderá perder esse caráter caso haja decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
O projeto apresentado pelo deputado Cleber Verde levanta importantes questões sobre a agilidade no pagamento de honorários advocatícios e destaca a relevância desses valores como verbas alimentares. O debate em torno desse tema promete ser intenso, considerando a importância dos honorários para milhares de advogados em todo o país. A reportagem sobre o assunto foi realizada por Tiago Miranda, com edição de Rodrigo Bittar.