Nesta terça-feira, dia 5 de fevereiro de 2024, o governo apresentou o Projeto de Lei 5786/23, que institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO) para o período de 2024 a 2027. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e tem como objetivo principal reduzir as desigualdades na região, gerar emprego e renda, além de melhorar as condições de habitação e o acesso a serviços básicos.
O PRDCO visa reduzir a taxa de analfabetismo, melhorar as condições de habitação, universalizar o acesso ao saneamento básico e à educação básica, assim como interiorizar a educação superior. Além disso, o projeto tem como meta implementar projetos para o desenvolvimento tecnológico e garantir a sustentabilidade ambiental na região.
A elaboração do Plano atende à Lei Complementar 129/09, que estabelece a competência da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) para a sua elaboração, articulando com instrumentos como o Plano Plurianual da União (PPA) e a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
Uma das principais características do plano é o monitoramento e avaliação constante dos seus objetivos. A Sudeco deverá monitorar e avaliar o plano com dados fornecidos por institutos oficiais de estatística e relatórios produzidos pelos ministérios. Além disso, a sociedade poderá acessar todas as informações sobre o PRDCO vigente pela internet.
As fontes de financiamento do plano incluem o Orçamento Geral da União, o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, incentivos e benefícios financeiros, tributários e creditícios, além de programas de desenvolvimento de instituições financeiras públicas federais.
O governo defende a criação do plano para reduzir as atuais disparidades no desenvolvimento humano de localidades no Centro-Oeste e a intensa concentração da renda. Segundo o Executivo, grande parte da população da região sofre com desigualdades no acesso à infraestrutura, como saneamento básico, energia elétrica, transportes de qualidade, habitação e serviços de telecomunicação. O objetivo é promover a competitividade e diversificar a produção em sub-regiões estagnadas economicamente.
O projeto ainda será despachado para as comissões da Câmara, antes de seguir para a sua aprovação final. A reportagem é de Lara Haje, com edição de Rachel Librelon.
