O objetivo do Desenrola MPEs é negociar dívidas financeiras de até R$ 150 mil contraídas junto ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) por microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
De acordo com o projeto, os descontos nos débitos serão fornecidos pelos bancos e os empresários poderão quitar as dívidas utilizando recursos próprios ou contratar empréstimos com condições especiais, como juros de até 1,4% ao mês e prazo de 60 meses para pagamento. As instituições financeiras também serão responsáveis por remover as dívidas renegociadas dos cadastros de inadimplentes.
Para facilitar a adesão das empresas ao programa, o PL 4857/23 prevê que as renegociações e os custos do programa serão suportados pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO). Essa medida garante que os bancos não tenham prejuízo em caso de nova inadimplência por parte dos microempreendedores.
O deputado Jorge Goetten destaca que muitas empresas que aderiram ao Pronampe estão inadimplentes devido aos empréstimos feitos entre 2020 e 2021, quando a taxa Selic estava em 2% ao ano e posteriormente foi elevada para 13,75% pelo Banco Central. Esse cenário econômico tem inviabilizado o crescimento do setor e a sobrevivência dos empreendimentos.
Segundo uma pesquisa da Serasa Experian, em agosto de 2023, havia 6,59 milhões de empresas inadimplentes no país, sendo 5,82 milhões delas micro e pequenas empresas.
O PL 4857/23 está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa iniciativa visa a apoiar as micro e pequenas empresas em meio a um cenário econômico desafiador, proporcionando condições mais favoráveis para a renegociação de suas dívidas e, consequentemente, contribuindo para a recuperação financeira e a continuidade dos negócios.
A reportagem é de Janary Júnior. A edição foi realizada por Natalia Doederlein.
