Os autores da proposta, incluindo a deputada Duda Salabert (PDT-MG) e outros três deputadas e dois deputados, destacam que, segundo dados do Censo Escolar de 2021, cerca de 8.100 escolas no país, o equivalente a quase 6%, não contavam com acesso à água potável. Essa realidade levou a organização Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) a lançar uma campanha para arrecadar recursos destinados a ampliar o acesso à água de qualidade nas instituições de ensino.
O Projeto de Lei em questão está em tramitação, sendo que deve passar pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o projeto está em caráter conclusivo, o que significa que será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, o caráter conclusivo pode ser perdido caso haja decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Diante desse cenário, é evidente a urgência em garantir o acesso à água potável nas escolas brasileiras, visando à promoção da saúde e do bem-estar dos estudantes. A água é um recurso essencial para o funcionamento adequado das instituições de ensino, além de ser fundamental para a manutenção da higiene e para o desenvolvimento das atividades educacionais. Portanto, o debate em torno do Projeto de Lei 5696/23 se configura como uma pauta prioritária no cenário político atual, tendo em vista o impacto significativo que a falta de água potável pode gerar no ambiente escolar.
Reportagem: Ralph Machado
Edição: Rodrigo Bittar