Essas medidas poderão ser concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência, com o objetivo de garantir a integridade física dos profissionais agredidos. No entanto, o pedido poderá ser negado se a autoridade avaliar que não há riscos à integridade física, psicológica ou moral do ofendido.
Ricardo Ayres destacou que os advogados frequentemente se encontram em situações que podem gerar tensões e conflitos com terceiros, inclusive aqueles que estão envolvidos em processos judiciais. Ele argumenta que a concessão de medidas protetivas garante a possibilidade de que o advogado agredido continue a exercer sua profissão com segurança, sem o temor constante de novas agressões ou retaliações.
A proposta passará por análise nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, assim como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, a medida promete ser um avanço na garantia da segurança e integridade dos advogados no exercício de suas funções.
Com a tramitação do Projeto de Lei 5109/23, advogados e advogadas poderão contar com um respaldo legal que visa proteger sua integridade física e emocional frente a possíveis agressões ou ameaças. A medida é vista como uma forma de garantir que esses profissionais possam exercer sua profissão de forma segura e livre de temores, especialmente em situações de conflito.
A equipe de reportagem continuará acompanhando o desenvolvimento desse projeto de lei e fornecerá atualizações sobre o andamento da proposta.