A MP já passou pela comissão mista e foi aprovada. O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), incluiu no texto original uma política permanente de correção do mínimo, além da correção da tabela do Imposto de Renda. No entanto, na terça-feira (22), o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), anunciou que a taxação de quem tem aplicação de capital em países estrangeiros (offshores) será retirada do texto da MP. Ele explicou que essa questão será tratada em um projeto de lei com urgência constitucional.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou o acordo. Ele ressaltou a importância de planejamento para evitar perdas de recursos e disse que não é contra a taxação de fundos. O compromisso do governo é enviar uma nova MP e um projeto de lei sobre os fundos offshores nas próximas semanas.
Além da MP do Salário Mínimo, outros projetos estão na pauta de hoje e tratam de assuntos relacionados à educação. Um deles é o Projeto de Lei 9133/17, do deputado Helder Salomão (PT-ES), que propõe a suspensão de credenciamento de instituições que negarem matrícula a estudantes com deficiência. Também está em debate o Projeto de Lei 254/20, do deputado Rubens Otoni (PT-GO), que prevê atendimento educacional diferenciado à gestante ou lactante.
Outra proposta é o Projeto de Lei 1580/19, que inclui a oferta da língua espanhola no ensino fundamental, a partir do sexto ano, de forma opcional. E o Projeto de Lei 3035/20 institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista (TEA), deficiência intelectual e deficiências múltiplas. Todos esses projetos tramitam em regime de urgência e contam com o apoio da Frente Parlamentar Mista da Educação.
Além dessas propostas, o Projeto de Lei 2245/23, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), também está em pauta. Esse projeto tem como objetivo criar a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua), visando promover os direitos humanos desse grupo em relação ao trabalho, renda, qualificação profissional e elevação da escolaridade.
A expectativa é que todas essas propostas sejam votadas no mês em que se comemora o Dia do Estudante. A decisão final dependerá dos votos dos deputados presentes no Plenário.
