De acordo com o projeto, antes de iniciar a audiência de mediação e conciliação, o juiz deverá perguntar às partes e ao Ministério Público se há risco de violência doméstica ou familiar, estabelecendo um prazo de cinco dias para a apresentação de provas ou indícios pertinentes. Caso seja comprovado o risco, a guarda unilateral será concedida ao genitor não responsável pela violência.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apoiou a proposta, argumentando que é razoável conceder a guarda unilateral ao genitor não autor ou responsável pela violência quando há provas ou indícios suficientes de sua ocorrência. Ela destacou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é favorável à adoção da guarda compartilhada como regra geral, mas o Código Civil estabelece como exceção a ausência de interesse na guarda compartilhada por parte de um dos pais. Portanto, o projeto busca incluir essa nova hipótese no código.
É importante ressaltar que a legislação brasileira já prevê mecanismos de proteção à vítima de violência doméstica, como a Lei Maria da Penha. No entanto, o Projeto de Lei 2491/19 busca reforçar a proteção dos filhos envolvidos nesses casos, garantindo que a guarda compartilhada não seja uma opção quando há risco em relação a um dos genitores.
A guarda compartilhada tem sido adotada como regra geral nas ações de guarda, buscando a participação igualitária dos pais na criação dos filhos. No entanto, é necessário considerar as particularidades de cada caso, especialmente quando há indícios de violência doméstica. Portanto, a proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados visa garantir o bem-estar e a segurança das crianças envolvidas, sendo mais uma medida importante no combate à violência familiar.
