O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), recomendou a aprovação das mudanças, alegando que “com certa frequência, leite e derivados chegam aqui com preços artificialmente reduzidos pelas políticas adotadas nos países de origem”. O autor da proposta, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), alertou para os impactos negativos das importações de leite e derivados na produção nacional, afirmando que “isso afeta diretamente o valor pago aos produtores no País”.
Além de atingir tributos federais, a proposta altera ainda as leis complementares 87/96, que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e 116/03, que trata do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A medida visa proteger a produção nacional e garantir um mercado mais justo para os agricultores brasileiros.
O projeto ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para discussão e votação no Plenário. A proposta tem como objetivo fortalecer a produção nacional de leite e derivados, protegendo os produtores brasileiros de práticas predatórias de mercado que afetam negativamente seus negócios.
A aprovação do PLP 217/23 representa um avanço na proteção dos produtores nacionais e no fortalecimento da indústria de laticínios do Brasil. A medida tem sido elogiada por representantes do setor agropecuário e é vista como uma forma de garantir um mercado mais justo e equilibrado para os agricultores do país.
A medida é parte de um esforço mais amplo do governo e do legislativo para garantir a competitividade e sustentabilidade do setor agrícola brasileiro. A expectativa é de que a proposta receba o apoio necessário para avançar e se tornar lei, beneficiando os produtores de leite e derivados do Brasil.
