A temática do meio ambiente figurou como um dos destaques das votações, sendo contemplada com a regulamentação do mercado de carbono, mudanças na lei de gestão de florestas, ampliação do prazo para a regularização ambiental e a aprovação do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O referido projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil (PL 2148/15) foi aprovado e visa criar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que estabelece tetos para emissões e um mercado de venda de títulos. De acordo com o relator do projeto, deputado Aliel Machado, o Brasil é um dos maiores emissores de gases de efeito estufa.
Outro projeto aprovado foi o marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas, restringindo a demarcação de terras àquelas tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição federal. A proposta foi convertida na Lei 14.701/23 e teve seus vetos derrubados pelo Congresso.
A Medida Provisória 1150/22, que estabelece um novo prazo para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental, também foi aprovada. O prazo, de um ano, conta a partir da notificação pelo órgão ambiental.
Além disso, a Medida Provisória 1151/22, que promove mudanças nas regras da lei de gestão de florestas públicas por concessão, permitindo a exploração de outras atividades não madeireiras e o aproveitamento e comercialização de créditos de carbono, também foi aprovada.
Todas essas aprovações foram resultado de um intenso trabalho legislativo que impacta diretamente a gestão ambiental e a preservação dos recursos naturais do Brasil. Com isso, novas perspectivas de atuação e regulamentação na área ambiental ganharam forma, marcando um ano de avanços significativos no âmbito legislativo.
