O relator do projeto, deputado Aliel Machado (PV-PR), propôs um texto que combina projetos discutidos na Câmara com uma proposta já aprovada pelo Senado (PL 412/22). O projeto agora segue para análise das mudanças feitas pelos deputados no Senado.
Essa iniciativa faz parte da agenda verde aprovada neste ano, que inclui a exploração de energia eólica no mar (PL 11247/18) e a produção de hidrogênio verde (PL 2308/23).
O projeto visa criar um limite de emissões de gases do efeito estufa para as empresas. Aquelas que excederem o limite deverão compensar suas emissões através da compra de títulos, enquanto as empresas que não atingirem o limite ganharão cotas a serem vendidas no mercado.
Aliel Machado destacou que o Brasil é um dos maiores emissores de gases de efeito estufa, emitindo cerca de 2 bilhões de toneladas de gás carbônico por ano. O objetivo da proposta é criar incentivos para reduzir as emissões e mitigar os impactos climáticos das empresas.
O texto foi alvo de discussões e negociações e acabou por atender a pedidos da Frente Parlamentar Agropecuária para excluir da regulamentação setores do agronegócio, como a produção de insumos ou matérias-primas agropecuárias. Durante a discussão em Plenário, também foi incluída a previsão de compensação ambiental de emissão de gases por veículos automotores, com a compra de créditos de carbono pelos proprietários de veículos.
O projeto estabelece também um mercado regulado de títulos de compensação e geração de créditos por emissões de gases de efeito estufa, que será vinculado ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
Além disso, a proposta prevê a criação de um órgão gestor, um órgão deliberativo e um comitê consultivo permanente, visando garantir a governança e a transparência do sistema.
Devido à complexidade e aos impactos que a proposta pode gerar, a tramitação do projeto foi extensa e repleta de debates. Agora, o projeto segue para o Senado para análise das modificações realizadas pela Câmara dos Deputados.
