Congresso Nacional promulga Emenda Constitucional 132 da reforma tributária com presença de Lula, Pacheco e Lira

Nesta quarta-feira, dia 20 de dezembro de 2023, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 132, que institui a tão esperada reforma tributária no Brasil. A emenda representa anos de discussões na Câmara e no Senado e busca simplificar os impostos sobre o consumo, estabelecer fundos para o desenvolvimento regional e para o pagamento de créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, comemorou o consenso obtido na aprovação da reforma e ressaltou que a medida será decisiva para impulsionar o desenvolvimento econômico do país e gerar empregos. Ele destacou que a reforma tributária foi resultado de intensas negociações políticas e diálogo permanente entre parlamentares e diversos setores da sociedade brasileira.

A cerimônia de promulgação teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento, além do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Também estiveram presentes os relatores da reforma no Senado, Eduardo Braga, e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, bem como o autor da PEC original, deputado Baleia Rossi. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado e do Congresso, dirigiu a sessão.

Lula elogiou a capacidade de articulação do Congresso Nacional para aprovar a reforma e destacou a importância do compromisso com o povo brasileiro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também reconheceu a liderança de Rodrigo Pacheco e Arthur Lira na condução da medida.

Segundo o senador Eduardo Braga, relator da proposta no Senado, um “sentimento de urgência” acompanhou a tramitação da reforma na Casa, que contou com apoio técnico do Ministério da Fazenda e do TCU. “Essa não é uma obra perfeita, mas representa um avanço histórico diante da realidade que temos hoje”, concluiu Braga.

A promulgação da reforma foi considerada um marco histórico e um ponto de virada na história do país pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O relator da proposta na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro, reforçou que o Congresso tornou possível o que era inacreditável ao formar consenso sobre o texto.

A aprovação da Emenda Constitucional 132 foi resultado de um esforço conjunto entre Executivo, Legislativo e diversos setores da sociedade brasileira, representando um avanço significativo para o país.

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