Parlamentares concluem votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 após análise de destaques e emendas controversas.

No dia 19/12/2023, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 foi concluída no Congresso Nacional após a análise e votação de dois destaques. Um destaque apresentado pelo Psol que propunha a alteração da meta fiscal do ano que vem de déficit zero para déficit de 1% do PIB foi rejeitado. O relator, deputado Danilo Forte (União-CE), se mostrou contrário a essa alteração justificando que a prerrogativa de fixar a meta é do Executivo. Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu a mudança, argumentando que o governo precisará de mais flexibilidade para lidar, inclusive, com o aumento das emendas parlamentares.

Por outro lado, a segunda emenda apresentada pelo Partido Liberal foi aprovada. Esta emenda proíbe despesas que promovam, incentivem ou financiem: invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas; ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico; ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos; cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo; realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.

A sessão contou com a participação de diversos parlamentares, que expuseram suas opiniões e argumentos a respeito das emendas propostas, demonstrando a complexidade e relevância do tema. A matéria teve destaque no Plenário da Câmara, com a presença de Zeca Ribeiro, fotógrafo oficial da Câmara dos Deputados, registrando o momento.

A votação da LDO é de extrema importância para a definição das diretrizes orçamentárias do país para o ano seguinte, impactando diretamente nas políticas econômicas e sociais a serem implementadas pelo governo. As decisões tomadas pelos parlamentares refletem as diferentes visões e interesses políticos presentes no Congresso Nacional, evidenciando a complexidade e necessidade de debates para a definição de questões orçamentárias e fiscais.

A reportagem foi realizada por Sílvia Mugnatto, com edição de Geórgia Moraes, destacando a importância do tema e as nuances das discussões e decisões que ocorreram no Congresso Nacional.

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