Câmara dos Deputados vota Projeto de Lei sobre pesquisa clínica com seres humanos e controle das boas práticas clínicas

Na noite desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados inicio a análise do Projeto de Lei 7082/17, do Senado, que trata das regras e controle das boas práticas clínicas em pesquisas envolvendo seres humanos. O substitutivo preliminar, apresentado pelo deputado Pedro Westphalen (PP-RS), estabelece direitos para os participantes voluntários das pesquisas, bem como deveres para os pesquisadores, patrocinadores e entidades envolvidas.

Entre as exigências éticas e científicas que deverão ser atendidas pelas pesquisas, destacam-se o embasamento em relação ao risco-benefício favorável ao participante, o respeito aos seus direitos, segurança e bem-estar, a preservação de sua privacidade e sigilo de identidade, entre outros aspectos. A proposta também prevê a criação de comitês de ética para acompanhar e avaliar as pesquisas clínicas.

Para acompanhar a discussão sobre o Projeto de Lei, a sessão está sendo transmitida ao vivo pela internet. É importante ressaltar que a pesquisa clínica com seres humanos é uma área sensível e que demanda atenção especial para a garantia da integridade e segurança dos participantes.

A votação do projeto representa um avanço na regulamentação das pesquisas clínicas no país e visa assegurar que os participantes sejam devidamente protegidos e que os estudos sejam realizados de forma ética e responsável. A aprovação dessa legislação pode contribuir significativamente para o desenvolvimento da ciência e da medicina no Brasil, uma vez que proporciona uma maior segurança jurídica e ética para a realização de pesquisas envolvendo seres humanos.

A equipe de reportagem do jornal aguarda mais informações sobre a discussão e as possíveis novidades que poderão surgir durante a votação do projeto. Acompanhe a cobertura completa em nosso site para ficar por dentro de tudo que está acontecendo no Congresso Nacional.

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