Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova projeto que garante acesso imediato a tratamento de câncer para idosos.

Na última terça-feira (27/11/2023), a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem o objetivo de garantir às pessoas idosas o acesso imediato ao tratamento de câncer diagnosticado. O projeto em questão, de número 6606/16, é de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP) e inclui este direito no Estatuto da Pessoa Idosa.

Durante a sessão, o relator do projeto, deputado Luiz Lima (PL-RJ), ressaltou a importância do início tempestivo do tratamento, afirmando que isso não apenas melhora as chances de sucesso, mas também é benéfico ao Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que evita a piora e o agravamento da doença, além de possíveis internações prolongadas.

Segundo Lima, o câncer é a segunda causa de morte em idosos no Brasil, ficando atrás apenas das doenças do aparelho circulatório, como derrame e insuficiência cardíaca. Portanto, a aprovação deste projeto é crucial para garantir que as pessoas idosas tenham um acesso rápido e eficiente ao tratamento de câncer, proporcionando a elas maiores chances de sucesso no combate à doença.

Agora, o projeto tramitará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Isso significa que o projeto será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, o projeto poderá perder o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.

Este projeto representa um avanço significativo na garantia do acesso ao tratamento de câncer para a população idosa, trazendo benefícios tanto para os pacientes quanto para o sistema de saúde como um todo. A aprovação desta medida é mais um passo importante na busca por uma saúde mais igualitária e eficiente para todos os cidadãos brasileiros.

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