Esses incentivos fiscais estão em vigor desde o ano 2000 e tinham data de término inicialmente em 2013. No entanto, foram prorrogados para 2018 e posteriormente até 2023. Agora, com a proposta em pauta, as empresas dos estados atendidos por essas superintendências terão até o dia 31 de dezembro de 2028 para apresentar e ter aprovado projetos de instalação, ampliação, modernização ou diversificação em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional, de acordo com o decreto do Poder Executivo.
Além disso, durante a sessão, os deputados também terão que analisar a possibilidade de transmissão do benefício para as empresas localizadas no Centro-Oeste, o que promete ser um ponto de destaque durante os debates. Para quem deseja acompanhar a sessão ao vivo, foi disponibilizado um link para assisti-la em tempo real.
A reportagem sobre o assunto está sob responsabilidade de Eduardo Piovesan, com edição realizada por Francisco Brandão. Mais informações sobre a decisão da Câmara dos Deputados serão divulgadas em breve, à medida que a sessão continuar e se desenrolar.