O primeiro parecer, elaborado pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), refere-se à Representação 9/23, apresentada pelo PL contra a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). O partido pede que a deputada seja punida por ter ofendido deputados que votaram a favor do projeto do marco temporal de terras indígenas (PL 490/07), no Plenário da Câmara, no fim de maio. Até o momento, Magalhães não divulgou seu parecer.
O segundo parecer será apresentado pelo deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) e refere-se à Representação 19/23, apresentada pelo PT contra o deputado André Fernandes (PL-CE). Nessa representação, o PT acusa Fernandes de proferir supostas falas discriminatórias durante a votação da reforma tributária. Assim como Magalhães, Gutemberg Reis também não divulgou seu parecer até o momento.
Nesta reunião, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar irá analisar os pareceres preliminares dos dois deputados e, a partir disso, poderá recomendar ou não punições aos parlamentares acusados. As punições vão desde censura oral até a perda de mandato. Caso os pareceres recomendem punições severas, o Plenário terá dois dias para votar o parecer em votação secreta.
A pauta completa dessa reunião pode ser encontrada no site da Câmara dos Deputados.
Essa análise do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é fundamental para zelar pela observância da ética e do decoro parlamentar na Câmara dos Deputados. O Conselho atua mediante provocação da Mesa Diretora e é responsável por instaurar e instruir os processos disciplinares referentes a denúncias de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.
É importante ressaltar que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar exerce um papel crucial na manutenção da integridade e ética dos parlamentares, garantindo que o exercício do mandato seja pautado nos princípios éticos e normas de conduta. Essa instância é fundamental para garantir a transparência e a responsabilidade no âmbito do Legislativo.
