A nova legislação define a assistência toxicológica como um conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas. Com isso, o SUS ganha mais uma importante atribuição na área da saúde.
Essa iniciativa é resultado do Projeto de Lei 9006/17, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto deste ano. A nova lei altera a Lei Orgânica da Saúde, de 1990, e teve como motivação principal o trágico incêndio na boate Kiss, ocorrido em janeiro de 2013, na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que resultou na morte de 242 pessoas.
Muitas dessas vítimas foram intoxicadas por cianeto, presente na fumaça produzida pela queima do revestimento das paredes e do teto da boate, feito com material sintético. Um fator que contribuiu para a gravidade do incidente foi a falta de substâncias adequadas nos postos de atendimento da cidade e de municípios vizinhos para combater a intoxicação.
A inclusão da assistência toxicológica nas atribuições do SUS é uma medida que visa prevenir que tragédias como a da boate Kiss se repitam no futuro. Além disso, auxilia no diagnóstico rápido e eficaz de intoxicações e no tratamento adequado das vítimas.
Nesse sentido, a nova legislação busca também aperfeiçoar a logística de distribuição de medicamentos utilizados no tratamento de intoxicações. Com o SUS à frente dessa responsabilidade, espera-se um melhor planejamento e gestão dos estoques, garantindo que os remédios estejam sempre disponíveis nos postos de atendimento em situações de emergência.
Dessa forma, a Lei 14.715/23 representa um avanço importante na área da saúde pública, reforçando o papel do SUS no cuidado e proteção da população em casos de intoxicação. Com políticas de assistência toxicológica bem estruturadas, espera-se minimizar os danos causados por acidentes como o da boate Kiss e garantir um atendimento adequado às vítimas em situações de urgência. A medida também contribui para fortalecer o sistema de saúde como um todo, ampliando sua capacidade de resposta e cuidado com a população.
