O substitutivo, apresentado pelo relator do projeto de lei, deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), para o Projeto de Lei 600/21, proposto pelo ex-deputado Bosco Saraiva (AM), foi o texto aprovado. Vale ressaltar que a versão original do projeto buscava proibir o uso de grampos galvanizados em pacotes de alimentos.
Segundo Gilson Daniel, a proibição dos grampos metálicos para o fechamento das embalagens poderia prejudicar pequenos fornecedores. “A simples proibição dos grampos metálicos para o fechamento de embalagens de produtos alimentícios poderia prejudicar o funcionamento e a sobrevivência de alguns pequenos fornecedores”, afirmou o deputado.
O substitutivo aprovado também altera o Decreto-Lei 986/69, norma que estabelece regras básicas sobre alimentos e produtos alimentícios, tratando de assuntos como rotulagem, qualidade e fiscalização. Além disso, o texto prevê que as normas do Inmetro e da Anvisa devem determinar o uso exclusivo de embalagens que priorizem a segurança e não representem riscos para a saúde dos consumidores.
O autor da versão original do projeto, Bosco Saraiva, destacou que os grampos galvanizados representam um risco para os consumidores, já que podem causar ferimentos no momento da abertura das embalagens. O ex-deputado ressaltou ainda a existência de outras formas de fechar os pacotes, como os adesivos.
O projeto de lei ainda deve passar por outras comissões, como a de Indústria, Comércio e Serviços; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em Plenário.
É importante mencionar que a regulamentação do uso de grampos galvanizados e similares nas embalagens de produtos alimentícios é uma medida que visa garantir a segurança e a saúde dos consumidores. A iniciativa busca evitar possíveis acidentes e lesões causados pelo uso desse tipo de material.
