Segundo Solla, a medida visa permitir ajustes no calendário vacinal em resposta a surtos, novas doenças emergentes ou mudanças nas recomendações internacionais. O deputado destacou a importância da normatização específica por portaria do Ministério da Saúde para fortalecer o Programa Nacional de Imunizações (PNI) e garantir uma aplicação uniforme das vacinas obrigatórias em todo o território nacional.
Além disso, a proposta também prevê alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tornar obrigatória a vacinação de crianças de acordo com as determinações do Ministério da Saúde, uma responsabilidade que atualmente cabe às autoridades sanitárias.
É importante ressaltar que, durante a votação, foi rejeitado o PL 955/24, que trata do mesmo tema e tramita apensado ao Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Saúde.
O projeto de lei agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido à votação no Plenário da Câmara dos Deputados e posteriormente no Senado. A aprovação final do projeto é fundamental para que as alterações propostas se tornem lei e possam ser efetivamente implementadas.
A equipe responsável pela reportagem é coordenada por Emanuelle Brasil, com edição de Geórgia Moraes. Aproximadamente 300 palavras.
