O deputado Geraldo Resende foi um dos responsáveis por recomendar a aprovação da proposta, que prevê que os serviços residenciais de longa permanência sejam prestados pelos estados e pelo Distrito Federal. O foco será em beneficiários que apresentam elevado nível de dependência para realização das atividades diárias, que estejam em situação de rua ou que residam em condições de risco à integridade física, mental ou moral.
De acordo com o projeto de lei, os serviços a serem oferecidos incluem moradia em tempo integral, alimentação, vestuário e assistência integral à saúde conforme o projeto terapêutico singular de cada indivíduo. Essa iniciativa visa garantir um ambiente seguro e estável para as pessoas com transtorno do espectro autista, evitando crises comportamentais decorrentes da falta de previsibilidade de rotinas.
O substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende, propõe alterações na Lei de Proteção aos Autistas, atribuindo ao poder público a responsabilidade de desenvolver ações para garantir o atendimento adequado a esse público. A proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que ainda incluirá a avaliação do Senado para se tornar lei.
Essa medida representa um avanço significativo na garantia dos direitos e na melhoria da qualidade de vida das pessoas com transtorno do espectro autista no Brasil. A sociedade civil e os órgãos públicos devem trabalhar em conjunto para assegurar a implementação efetiva desse projeto em benefício daqueles que mais necessitam.
