A relatora do projeto, deputada Juliana Cardoso do PT-SP, ressaltou a importância de ampliar a participação política e o acesso à Justiça Eleitoral para grupos que enfrentam maiores dificuldades, seja por questões de mobilidade ou distanciamento físico. A proposta prevê a instalação de seções de votação em locais como hospitais, instituições de longa permanência de idosos, comunidades indígenas e quilombolas.
Além disso, a Justiça Eleitoral realizará mutirões para oferecer diversos serviços aos eleitores, como qualificação e inscrição, emissão de segunda via do título e transferência de domicílio. A proposta também ressalta a importância de levar em consideração as particularidades e tradições das populações indígenas na prestação desses serviços.
O substitutivo apresentado pela relatora combina os projetos de lei dos deputados Aliel Machado e Mauricio Marcon e deixa a regulamentação do Programa Cidadania Plena a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Juliana Cardoso destacou a importância do Parlamento em nortear a concretização e o respeito aos direitos fundamentais, mas ressaltou a necessidade de cautela para não promover mudanças estruturais nos órgãos envolvidos.
O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o Programa Cidadania Plena precisará ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A implementação e gestão do programa ficarão a cargo dos órgãos da Justiça Eleitoral, seguindo as regulamentações estabelecidas pelo TSE.
Com a aprovação dessa iniciativa, espera-se garantir um acesso mais amplo e inclusivo aos serviços eleitorais fundamentais, contribuindo para uma maior participação democrática desses grupos sociais vulneráveis.
