Projeto de Lei propõe criação de Planos do Livro e da Leitura em todo o Brasil até 2028, com foco na universalização do acesso.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) é a autora do Projeto de Lei 3243/23, que visa obrigar municípios, estados e o Distrito Federal, em colaboração com a União, a criar e implementar Planos do Livro e da Leitura até o ano de 2028. De acordo com a parlamentar, o Plano Nacional do Livro e da Leitura, aprovado em 2018, representa um marco importante para o reconhecimento do direito à leitura e à escrita, assim como para a universalização do acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas como política pública.

Talíria reconhece que houve avanços desde a aprovação do Plano Nacional do Livro e da Leitura, porém ressalta que ainda há muito a ser feito para que essa política pública seja efetiva em todo o país. Atualmente, a lei que instituiu a Política Nacional de Leitura e Escrita menciona apenas incentivar a criação dos planos estaduais, distrital e municipais do livro e da leitura, sem torná-los obrigatórios.

O Projeto de Lei em questão busca modificar essa situação, tornando obrigatória a criação e implementação dos Planos do Livro e da Leitura em todos os entes federativos. Para que a proposta se torne lei, ela precisará passar pela análise das comissões de Cultura, de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados. Posteriormente, a medida deverá ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.

A autora do projeto acredita que, com a implementação desses planos, será possível ampliar o acesso à leitura, promover a inclusão social e cultural, além de fortalecer o hábito da leitura no país. A proposta é vista como um passo importante na garantia do direito à leitura e na promoção da cultura no Brasil.

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