Projeto de Lei propõe medicamentos aerossóis com dispositivo que mostra doses restantes para garantir dosagem correta e evitar falta de remédio

Na última quinta-feira, dia 24 de outubro de 2024, a Câmara dos Deputados começou a analisar o Projeto de Lei 2609/24, que tem como objetivo obrigar os fabricantes de medicamentos aerossóis a disponibilizarem o produto com um medidor que permita aos consumidores visualizarem quantas doses ainda estão disponíveis. Esse projeto, proposto pelo deputado Aureo Ribeiro, do Solidariedade do Rio de Janeiro, visa garantir que os pacientes tenham informações precisas sobre a quantidade de medicamento restante, evitando assim o uso excessivo ou a falta do remédio em momentos críticos.

O uso de aerossóis inalatórios é fundamental no tratamento de doenças respiratórias, como a asma. Esses medicamentos podem ser administrados por sprays ou aparelhos de inalação e a correta dosagem é essencial para a eficácia do tratamento e para evitar efeitos colaterais graves.

Segundo o deputado Aureo Ribeiro, a dosagem correta é crucial e, por isso, a inclusão de um dispositivo que permita a liberação de uma dose fixa do fármaco e o monitoramento da quantidade de doses restantes é de extrema importância. O parlamentar destacou que garantir informações precisas aos pacientes é fundamental para o sucesso do tratamento.

O Projeto de Lei 2609/24 será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Com a possível implementação dessa medida, os pacientes que necessitam desses medicamentos poderão contar com uma maior segurança e controle sobre o tratamento, evitando problemas decorrentes de uma dosagem incorreta. A efetividade do tratamento e a qualidade de vida dos pacientes podem ser significativamente melhoradas com a aprovação desse projeto.

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