A ideia por trás do PL é promover o desenvolvimento sustentável na região, como explica o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), autor do projeto. Ele ressalta que a inclusão dessa previsão legal permitirá um planejamento mais integrado e flexível, contribuindo para o crescimento sustentável na Bacia do Rio São Francisco.
A Lei de Privatização da Eletrobras, estabelecida em 2021, obrigou a Chesf a fornecer energia elétrica ao PISF por um período de 20 anos, garantindo um montante anual de 85 megawatts médios (MWmed) a um preço fixo. Esse programa envolve a construção de reservatórios e aquedutos em estados afetados pela estiagem frequente, como Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco.
Além disso, a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco corresponde a 8% do território nacional, com uma extensão de 2.863 km e uma área de drenagem de 639.219 km². O rio nasce em Minas Gerais, na Serra da Canastra, e deságua no Oceano Atlântico, na divisa entre Alagoas e Sergipe.
O próximo passo para o PL 2113/24 é a análise pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Minas e Energia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovado, precisará passar também pelo Senado Federal para tornar-se lei.
