O autor do projeto, o deputado licenciado Carlos Chiodini (SC), destacou a importância da proposta para aprimorar a legislação sobre licitações e tornar a administração pública mais transparente e eficaz. O PNCP, mantido por um comitê interfederativo composto por União, estados e municípios, é um site que disponibiliza informações abertas ao público sobre todas as contratações públicas realizadas no país.
Atualmente, o portal já oferece algumas funcionalidades, como um painel de consulta de preços, um banco de preços em saúde e acesso à base nacional de notas fiscais eletrônicas. O Projeto de Lei 2500/24 será analisado nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo.
Para que a medida se torne lei, será necessário o aval tanto dos deputados quanto dos senadores. A proposta visa otimizar o processo de licitações e contratações públicas, garantindo maior transparência e eficiência na administração dos recursos públicos.
Com isso, espera-se que a implementação do boletim de preços no PNCP contribua para a redução de irregularidades e favoreça a competição justa entre os fornecedores, beneficiando a sociedade como um todo. A iniciativa demonstra o compromisso do legislativo em promover a transparência e a boa governança nas compras públicas, visando sempre o interesse coletivo e o uso responsável dos recursos do país.
