De acordo com a proposta, os provedores de acesso à internet e plataformas digitais que hospedam ou disponibilizam jogos ilegais devem adotar medidas técnicas para impedir o acesso a esse tipo de conteúdo. Além disso, o projeto prevê a derrubada de perfis de influenciadores digitais e empresas que façam publicidade de jogos ilegais, podendo sofrer sanções administrativas e judiciais.
Para combater as operações ilegais de jogos de azar na internet, o projeto propõe a criação de mecanismos de monitoramento e fiscalização. Duda Ramos ressaltou a importância de estabelecer medidas legislativas que controlem e inibam a divulgação e acesso a jogos de azar ilegais, visando proteger os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, contra práticas predatórias que exploram o vício em jogos para fins lucrativos.
O PL 2564/24 está em tramitação sob caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, também será necessário ser aprovado pelo Senado. O debate em torno da regulamentação dos jogos de azar online promete gerar discussões e opiniões divergentes no cenário político atual. É importante acompanhar de perto o desenrolar desse projeto e seus impactos na sociedade.
