De acordo com a relatora, a medida busca aprimorar a discussão pública sobre a alocação dos recursos destinados às políticas públicas específicas, que demandam cada vez mais a atenção dos poderes públicos. O projeto, que teve como base um substitutivo ao PLP 65/21, de autoria da deputada Leandre (PSD-PR), passou por ajustes para abranger outros temas e grupos, como povos indígenas, comunidades tradicionais, combate ao racismo, promoção da igualdade racial e meio ambiente.
A relatora também destacou a necessidade de adequar o texto ao princípio da anualidade orçamentária exigido pela legislação brasileira. Dessa forma, o quadro demonstrativo previsto no projeto deverá apresentar os valores executados no ano anterior e os programados para o exercício atual, garantindo maior transparência e controle da aplicação dos recursos públicos.
O próximo passo para a aprovação do projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para então seguir para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para que se torne lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A iniciativa da deputada Laura Carneiro é fundamental para garantir a destinação adequada de recursos para políticas públicas essenciais, contribuindo para a promoção da igualdade e o bem-estar de grupos vulneráveis na sociedade. O projeto representa um avanço na transparência e na fiscalização dos gastos públicos, fortalecendo a democracia e a governança no país.
