Segundo a deputada, as vítimas do trabalho doméstico em condições semelhantes à escravidão são majoritariamente mulheres negras, que acabam ficando presas a uma única família, muitas vezes desde a infância. Carla Ayres destaca que essas situações são muitas vezes maquiadas como parte da família para justificar a ausência de formalização, levando também em consideração que algumas vítimas são pessoas com deficiências.
Entre as medidas propostas no projeto, encontra-se a aplicação das disposições presentes na Lei Maria da Penha, no Estatuto da Igualdade Racial, no Estatuto da Pessoa Idosa e no Estatuto da Pessoa com Deficiência a todos os casos de resgate. Além disso, as ações impetradas por suspeitos do crime para adotar ou reconhecer a paternidade e maternidade socioafetiva das vítimas deverão ser suspensas até a conclusão definitiva do caso na Justiça.
A ressocialização das trabalhadoras domésticas resgatadas também é um ponto importante do projeto, que visa garantir o direito de não voltarem a ser escravizadas e a não sofrerem nenhum tipo de violência posteriormente. Outras diretrizes contemplam a preservação da saúde integral, reconexão familiar e a cessação imediata da violência doméstica.
Caso aprovado, o projeto será batizado com o nome de Sônia Maria de Jesus, em homenagem a uma mulher que foi resgatada de condição análoga à escravidão na casa de um desembargador em Santa Catarina. Sônia, negra, surda e sem conhecimento da Libras, foi explorada desde os 9 anos de idade, retornando para a casa do magistrado após o resgate aos 49 anos.
O Projeto de Lei ainda tem um longo caminho a percorrer, tramitando em caráter conclusivo e precisando passar por diversas comissões antes de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar efetivamente uma lei que visa combater flagelos como a escravidão moderna.
