Coronel se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para discutir a proposta e planeja um encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda hoje. O senador afirmou que as demandas do ministro do STF, Flávio Dino, como rastreabilidade e transparência, foram abordadas de forma satisfatória no projeto. Coronel ressaltou a importância de aumentar a transparência para que tanto o STF quanto a sociedade possam verificar o destino dos recursos.
Em agosto, o ministro Flávio Dino havia suspendido a execução de emendas impositivas apresentadas por parlamentares ao Orçamento da União, alegando a necessidade de maior transparência na liberação dos recursos. As emendas impositivas são aquelas que o governo é obrigado a executar.
O senador Ângelo Coronel adiantou alguns pontos do projeto, como a distribuição das emendas de comissão por partido, seguindo a proporcionalidade partidária, e a publicação dos envios dos recursos nos portais da transparência. Além disso, o projeto também abordará as chamadas emendas PIX, que são emendas parlamentares de transferência especial.
Coronel explicou que, após o parlamentar destinar o recurso para um município, o ministério responsável comunicará a câmara dos vereadores sobre o valor e a obra em que a verba será utilizada, além de informar os tribunais de contas para fiscalização. Espera-se que o projeto seja protocolado na próxima semana e votado na primeira quinzena de novembro, sem resistências por parte do ministro Flávio Dino. A harmonia entre os Poderes Executivo e Legislativo é um ponto fundamental para o sucesso do projeto.
