Marangoni argumenta que a legislação atual não considera a dificuldade de comunicação como um critério para caracterizar uma pessoa com deficiência, o que acaba prejudicando indivíduos com distúrbios de fala e linguagem. Essas condições limitam a capacidade de comunicação, impactando significativamente a socialização e reintegração dessas pessoas ao ambiente de trabalho. Muitos pacientes encontram dificuldades para retornar à vida laboral, especialmente em ocupações que exigem comunicação verbal eficaz.
O projeto de lei será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas instâncias, o texto ainda precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar lei.
A inclusão da dificuldade de comunicação como um critério para caracterizar pessoas com deficiência pode representar um avanço significativo na legislação, proporcionando maior amparo e reconhecimento aos indivíduos afetados por distúrbios de fala e linguagem. A proposta visa garantir que essas pessoas tenham acesso a recursos e benefícios necessários para sua plena inclusão e participação na sociedade.
Ainda não há previsão para a votação do projeto de lei, mas a discussão sobre a importância da inclusão da dificuldade de comunicação como um critério para caracterizar pessoas com deficiência já está em pauta no cenário político brasileiro.
