A deputada autora do projeto defende que é necessário aumentar as penalidades para aqueles que se aproveitam da fragilidade do ente federativo durante estados de calamidade pública. A proposta agora está em análise na Câmara dos Deputados e passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser votada em Plenário. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Essa iniciativa visa garantir a integridade e a transparência nos processos licitatórios, protegendo os órgãos públicos de possíveis fraudes e irregularidades cometidas por empresas durante situações de calamidade. A proposta busca, assim, fortalecer as medidas de combate à corrupção e garantir a aplicação efetiva das leis existentes para coibir práticas ilícitas no âmbito da administração pública.
É importante acompanhar de perto a tramitação desse projeto de lei, que pode trazer impactos significativos na forma como as empresas se relacionam com o poder público, especialmente em períodos de crise. A sociedade civil e os órgãos de controle devem estar atentos às discussões e debates que envolvem essa proposta, pois ela pode representar um avanço importante na luta contra a corrupção e a má gestão de recursos públicos.
