De acordo com a proposta aprovada, o prêmio será concedido anualmente e os critérios de seleção serão estabelecidos por uma comissão formada por representantes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de entidades da sociedade civil. Após a escolha dos agraciados, os nomes serão submetidos à aprovação do Presidente da República.
A relatora da matéria na CCJ, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 5337/09, do Senado, com o intuito de tornar o texto constitucional. Ela ressaltou a importância de garantir que a iniciativa não viole a separação e independência dos poderes, destacando que o Presidente da República é a autoridade competente para conferir honrarias e condecorações.
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para revisão pelos senadores. A expectativa é de que a proposta avance no Senado e, posteriormente, seja sancionada pelo Presidente da República, possibilitando a implementação do tão aguardado “Prêmio Frei Galvão do Mérito Social”.
Essa iniciativa representa um reconhecimento importante para aqueles que dedicam seu tempo e esforço em prol do bem-estar comunitário, estimulando e valorizando ações de responsabilidade social em todo o país. Com isso, o Brasil avança na promoção de uma sociedade mais solidária e comprometida com o desenvolvimento sustentável e inclusivo.
