O relator responsável por essa recomendação foi o deputado Hugo Motta, do partido Republicano da Paraíba. Ele se mostrou favorável à aprovação do substitutivo que já havia sido acatado anteriormente pela Comissão de Trabalho, proveniente do Projeto de Lei 1126/21, de autoria do deputado Wilson Santiago, também do Republicanos da Paraíba. Inicialmente, o texto tratava apenas dos agentes de vigilância sanitária, porém sofreu modificações para incluir outras categorias.
Uma das mudanças propostas por Motta foi a exclusão da previsão de piso salarial de dois salários mínimos para as categorias envolvidas. O argumento utilizado foi que essa medida poderia acarretar aumento de despesas para a União, estados e municípios. O relator reforçou que a remuneração de cargos na administração pública deve ser regulamentada por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo, com previsão de fonte de pagamento.
Além disso, o texto aprovado define vigilância sanitária como o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, intervindo nos problemas sanitários ligados ao meio ambiente e à prestação de serviços de saúde. Em relação aos agentes indígenas, o texto estabelece que serão contratados por meio de processo seletivo público, com a participação das comunidades indígenas, e terão suas atividades reguladas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para posterior aprovação pelo Senado. Esse é mais um passo importante para garantir a valorização e o reconhecimento desses profissionais que desempenham um papel fundamental na promoção da saúde e bem-estar da população brasileira.
