Projeto de Lei de Duda Salabert propõe considerar séries históricas de chuva nos licenciamentos ambientais, em análise na Câmara dos Deputados.

No dia 21 de outubro de 2024, a deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou o Projeto de Lei 2131/24, que propõe alterações na Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), no intuito de incluir o acompanhamento das séries históricas de chuvas e a projeção das precipitações esperadas para os próximos anos como princípios e objetivos do PNMA.

Segundo a parlamentar, em meio ao cenário atual de mudanças climáticas, é essencial adotar medidas de prevenção que monitorem, divulguem e minimizem os riscos e consequências dos eventos extremos sobre as cidades. Para Duda Salabert, a importância de considerar as séries históricas de chuva está diretamente ligada à necessidade de prever e se preparar para possíveis situações extremas decorrentes das alterações climáticas.

O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em um processo que pode se dar de forma conclusiva nas comissões designadas. No entanto, para que o projeto se torne lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

A proposta de lei busca promover a conscientização e ações mais efetivas no que diz respeito à proteção do meio ambiente e à mitigação dos impactos das mudanças climáticas. A iniciativa da deputada Duda Salabert vem ao encontro de uma crescente preocupação social e científica em relação à preservação ambiental e à sustentabilidade do planeta.

Com o país cada vez mais atento à questão ambiental, iniciativas legislativas como essa ganham relevância e demonstram a importância de uma atuação conjunta entre poder público e sociedade para garantir um futuro mais sustentável e equilibrado para as próximas gerações.

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