A nova legislação, originada do Projeto de Lei 5855/09, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSD-SP), foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2023 e pelo Senado neste ano. A escolha da data de 27 de julho para celebrar o Dia do Motociclista é uma homenagem ao motociclista e mecânico da Honda Marcus Bernardi, falecido nesse mesmo dia em 1974. A iniciativa também foi apoiada pela Associação Brasileira de Motociclistas (Abram).
A implementação desta lei é de extrema importância diante do cenário preocupante de acidentes fatais envolvendo motociclistas no Brasil. A Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas, a ser celebrada na semana que engloba o Dia do Motociclista, tem como objetivo promover a conscientização sobre a segurança no trânsito e medidas preventivas para reduzir o número de ocorrências.
A partir de agora, é fundamental que se intensifiquem as ações educativas e de fiscalização para garantir a proteção e a integridade dos motociclistas, bem como a conscientização de toda a sociedade sobre a importância do respeito às normas de trânsito. A Lei 15.006/24 é um marco importante na luta pela segurança dos motociclistas brasileiros, visando a redução do número de acidentes e mortes nas ruas e estradas do país.